Artigo 153 constituição federal

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ConstituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil tÍtulo vi - da tributação e do orçamento capÍtulo i - do sistema tributÁrio nacional seção v. A atual constituição federal é a sétima na história do brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ato das disposições constitucionais transitórias art 1º o presidente da república, o presidente do supremo tribunal federal e. Isenção ou imunidade tributária artigo 153, paragrafo 2º, ii da constituiÇÃo federal publicado na revista ciência jurídica, 1997, vol 77 a constituição. Jurisprudência - Íntegra acórdão nº 201-73829 - 2 cc em 07062000( não ocorre ofensa.

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Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: apelação tributário constitucional imposto de renda artigo 153, § 2º, ii, da constituição. Fiscosoft - informações fiscais e legais - imposto de renda, icms, refis, iss, ipi, pis, simples, cofins, iof, legislação e jurisprudência. Decisão do tribunal regional federal da 5ª região sobre: constitucional e tributÁrio art 153, parÁgrafo 2º, ii, da constituiÇÃo federal imposto de renda. Decisão do supremo tribunal federal sobre: tributÁrio imposto de exportaÇÃo alteraÇÃo de alÍquota art 153, § 1º, da constituiÇÃo federal competÊncia p. Seção iii dos impostos da união art 153 compete à união instituir impostos sobre: i – importação de produtos estrangeiros ii – exportação, para o.

Constituição federal de 1988 título viii da ordem social capítulo i disposição geral art 193 a ordem social tem como base o primado do trabalho, e. Nos termos do art 153, § 4º, iii, da constituição federal, o imposto sobre a propriedade territorial rural poderá ser fiscalizado e cobrado pelo município. Constituição federal relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art 153 e nos arts 158 e 159. Na conhecida forma do seu art 153 aplicação de qualquer norma jurídica, inclusive sob os ditames que a constituição federal e os valores nos quais se funda.

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Seção iv dos impostos dos estados e do distrito federal art 155 constituição federal artigos da cf na íntegra nas hipóteses definidas no art 153. Veja grátis o arquivo res 05a aula - artigo 5o da constituição federal - completo - enviado para a disciplina de relacoes humanas e. Alínea a da lei 6024/74, por se atritar com o § 4º do artigo 153 da constituição federal consagrado pelo § 4º do art 153 da vigente carta federal. Constituição em Áudio art 153 e 154 constituição em Áudio art 106 ao 110 65 videos play all constituição federal direito em.

Con /1988 (constituiÇÃo federal de 1988) 10/05/1988 ementa: constituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil - 1988 situação: nÃo consta revogaÇÃo expressa.

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