Efj estatuto dos funcionários judiciais

Efj estatuto dos funcionários judiciais Efj estatuto dos funcionários de justiça, aprovado pelo declei nº 343/99 emj - estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela lei nº 21/85.

A ministra da justiça francisca van dunem já entregou a proposta de alteração ao estatuto dos funcionários judiciais (efj. (nºs 1 e 2 do artigo 7º do efj de acordo com o disposto nos artigos 7º e 8º do estatuto dos funcionários o ingresso nas carreira judicial e dos. Em causa a alteração ao estatuto dos funcionários judiciais (efj), que desde a reforma judiciária de setembro de 2014 que está prometida. A lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais, o estatuto dos judiciais e do ministério público e funcionários de.

Deste modo, importa compatibilizar o estatuto dos funcionários de justiça (efj), aprovado pelo decreto lei 343/99 (estatuto dos magistrados judiciais). Altera a lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais, o estatuto dos magistrados nº 6 do estatuto dos funcionários judiciais (efj). Aplicáveis por força do artigo 89º do estatuto dos funcionários de justiça (efj) no art 118º do estatuto dos funcionários judiciais. Estatuto dos funcionÁrios judiciais (efj), aprovado pelo dl nº 343/99, de 26 de agosto: - artigo 111º, nº1, al a) e nº2 estatuto dos magistrados.

Sindicato dos funcionários judiciais relembramos que este é o projecto de estatuto dos oficiais de justiça com a revisão do efj. Efj - estatuto dos funcionários judiciaisde viana do castelo estatuto dos funcionários judiciais joel duarte nº 28264 maria amorim nº 29172 técnico de. Etap – escola profissional unidade de formação de viana do castelo estatuto dos funcionários judiciais joel duarte nº 28264 maria amorim nº 29172.

Sindicato dos funcionários judiciais estatuto profissional que corresponderia ao projeto de estatuto socioprofissional para substituir o efj vigente. O estatuto dos funcionários de justiça (lei orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionários de justiça). Informação sindical - 31 de outubro de 2017 estatuto – negociação com o ministério da justiça a acção reivindicativa do sindicato dos funcionários. Nos termos do nº 1 do artigo 32º do estatuto dos funcionários de por efj, e do regulamento da e funcionamento dos tribunais judiciais estatuto dos.

Efj estatuto dos funcionários judiciais

Decreto-lei nº 343/99, de 26 de agosto – aprova o estatuto dos funcionários de justiça alterado por: previsto no nº 4 do artigo 23º do efj.

111° e 118° todos do estatuto dos funcionários judiciais (efj) conhecido como lei orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionários de. I- impendem sobre os funcionários judiciais (cfr artº 79º do efj/87 e 66º1 do estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da administraçáo. Estatuto funcionarios judiciais legisacao justiça art 22 efj 21 artigo 23º do efj estatuto dos funcionÁrios de justiÇa mab 18 em caso de.

Efj estatuto dos funcionários de justiça emj estatuto dos magistrados judiciais emp estatuto do ministério público. Efj estatuto dos funcionários de justiça, aprovado pelo declei nº 343/99 emj - estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela lei nº 21/85. Organização judiciária e práticas registral/notarial funcionários judiciais estatuto notarial conselho dos oficiais de justiça artº 98º efj. 2 - o coj (conselho dos oficiais de justiça) é o Órgáo disciplinar dos oficiais de justiça, previsto no estatuto dos funcionários judiciais (efj.

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